O deputado Taciano Diniz (União) rebateu as críticas que têm sido feitas à Lei de sua autoria que permite a consumidores levarem bebidas e comidas em eventos na Paraíba. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (13) à Rádio Arapuan FM, o parlamentar afirmou que o projeto defende o direito do consumidor ao combater vendas abusivas.
Segundo o parlamentar, a legislação garante ao cidadão o direito de escolher a bebida e a comida que lhe traz o livre arbítrio de escolha e paladar. Segundo Taciano, os consumidores pagarão, em casos de bebidas e alimentos levados para evento, um valor de R$ 50% da nota.
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“De uma forma justa serão pagos, é importante que os consumidores paraibanos saibam, serão pagos por cada rolha, apresentando a bebida, a comida e a nota fiscal na entrada desse evento, será pago 50% a mais do valor da nota fiscal por rolha de bebida ou por alimento”, falou o deputado.
Diniz também explicou que a lei não atinge bares e restaurantes, mas apenas shows e eventos. “Ela não atinge bares e restaurantes. Bar e restaurante tem seu cardápio lá, o consumidor chega lá, se não gostou, ele tem o direito de ir para outro local, realizar o seu consumo e a comida que é do seu direito. Ela é para esses eventos que se tem”, explicou.
