BRASIL 247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades estaduais de segurança. O encontro ocorre às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro da cidade, e tem como pauta principal a megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos e gerou forte repercussão nacional.
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De acordo com o g1, Moraes determinou que o governo fluminense apresente um relatório detalhado sobre a operação. Participam também da reunião o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Polícia Técnico-Científica, Waldyr Ramos. À tarde, o ministro deve se reunir com representantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Preservação das provas e controle externo da atuação policial
No domingo (2), Moraes ordenou que o governo do Rio preserve “todos os elementos materiais” ligados à operação, incluindo perícias e cadeias de custódia — responsáveis por garantir a autenticidade das provas. O ministro afirmou que essa medida visa permitir “o exercício do controle e averiguação” da ação policial pelo Ministério Público, assegurando ainda o acesso da Defensoria Pública do Estado aos mesmos elementos.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo relatado por Moraes no STF que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio. O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), protocolado na quinta-feira (30), após denúncias de que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar os exames periciais nos corpos das vítimas.
Regras já definidas pelo STF
Moraes lembrou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo determinou a obrigação de agentes de segurança e profissionais de saúde preservarem todos os vestígios de crimes, impedindo a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de socorro. Também determinou que a polícia técnico-científica documente as provas periciais — como laudos de local e exames de necropsia — por meio de registros fotográficos e croquis, armazenando esses dados em sistemas eletrônicos para futuras revisões independentes.
