O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pela Prefeitura de Patos, responsável pela execução do concurso público realizado em 14 de setembro deste ano.
A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Patos, sob responsabilidade do promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, tem como base o Inquérito Civil nº 001.2025.059154. O procedimento foi aberto em 30 de outubro de 2025 e está em fase preliminar.
O Ministério Público busca esclarecer se houve dispensa irregular de licitação, violação aos princípios da administração pública e possível ato de improbidade administrativa na escolha do Idecan. Também está sob análise se os requisitos legais para a contratação direta foram devidamente observados e se a lisura do processo seletivo foi preservada.
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O contrato entre a Prefeitura de Patos e o Idecan possui valor estimado de R$ 1,06 milhão e validade de 12 meses. A banca organizadora foi responsável pelo primeiro concurso público municipal em mais de uma década — o último havia ocorrido em 2014.
O MPPB também apura se houve algum tipo de dano ao patrimônio público ou comprometimento da transparência no processo. Até o momento, nem a Prefeitura de Patos, comandada por Nabor Wanderley (Republicanos), nem o Idecan se manifestaram oficialmente sobre a investigação.
O Idecan, que organiza concursos em diversos estados do país, já foi alvo de críticas por falhas em certames anteriores, o que aumenta a atenção do Ministério Público quanto à regularidade da contratação.
