Um estudo inédito realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto IPSOS, revelou que o Nordeste deixa de arrecadar cerca de R$ 2,028 bilhões em impostos devido ao mercado ilegal de produtos à base de nicotina e tabaco.
O levantamento, intitulado 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda de Bens Ilícitos, indica que os cigarros eletrônicos são responsáveis pela maior parte da perda de arrecadação, somando R$ 1,945 bilhão, enquanto os sachês de nicotina respondem por R$ 83,3 milhões.
Bahia lidera potencial de arrecadação
Entre os estados nordestinos, a Bahia apresenta o maior potencial de arrecadação, com R$ 597,2 milhões. Em seguida vêm Pernambuco (R$ 292,6 milhões), Ceará (R$ 279,1 milhões) e Maranhão (R$ 215,9 milhões).
A Paraíba poderia arrecadar R$ 162,8 milhões caso o comércio fosse regulamentado.
O estudo também aponta que o mercado ilegal de produtos de tabaco e nicotina movimenta mais de R$ 1,26 bilhão por ano apenas na região Nordeste — sendo R$ 1,121 bilhão provenientes dos cigarros eletrônicos, R$ 122,9 milhões dos bastões de nicotina e R$ 24,4 milhões dos sachês.
Crescimento do consumo irregular
A pesquisa classificou os consumidores em três perfis — mensais, ocasionais e latentes — e mostrou que o Nordeste é o segundo maior consumidor de cigarros eletrônicos no país, atrás apenas do Sudeste.
Nos últimos 30 dias, 456 mil pessoas afirmaram ter utilizado o produto. O número sobe para mais de 2,3 milhões quando considerados os consumidores latentes (que consumiram nos últimos seis meses).
Quando se trata dos bastões e sachês de nicotina, a região também ocupa posições de destaque, sendo a segunda maior consumidora mensal e a primeira em consumo latente e ocasional desses produtos.
Além disso, 31,58% dos consumidores nordestinos afirmaram comprar cigarros eletrônicos por meio de vendedores informais, redes sociais ou sites internacionais, o que evidencia a força do comércio ilegal.
Efeitos econômicos e riscos
Segundo o coordenador da pesquisa, Leandro Piquet, especialista em segurança pública e mercados ilícitos da USP, a proibição desses produtos tem alimentado o crescimento de redes criminosas.
“O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, explicou Piquet.
A pesquisa alerta ainda para o impacto social e econômico da informalidade. Além da perda de arrecadação, o comércio ilícito compromete o controle sanitário e contribui para o financiamento de atividades criminosas.
Proibição e debate sobre regulamentação
No Brasil, a importação, comercialização e propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos e vapes — são proibidas desde 2009 pela Anvisa. Em 2024, a norma foi atualizada para restringir também o uso em locais fechados, públicos ou privados.
Mesmo assim, o consumo segue em crescimento. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2158/24 pretende proibir de forma definitiva a fabricação, importação e comercialização desses dispositivos no país, reforçando o atual regime de proibição.
Enquanto o debate sobre a regulamentação segue no Congresso, os números apontam para um cenário preocupante: o mercado ilegal de produtos de nicotina e tabaco movimenta R$ 7,8 bilhões por ano no Brasil, e o país deixa de arrecadar R$ 13,6 bilhões em impostos, recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde e educação.
