O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta segunda-feira (6), o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecida como “Lista Suja”. A nova publicação inclui 19 registros da Paraíba, englobando pessoas físicas e jurídicas, referentes a casos que ocorreram entre 2020 e 2025.
De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, o resultado dessas operações foi o resgate de 147 trabalhadores. Os setores que apresentaram maior incidência de irregularidades foram as pedreiras e a construção civil, historicamente reconhecidos como vulneráveis a esse tipo de exploração.
Os casos na Paraíba foram identificados em Campina Grande (com 8 registros), Cabedelo (4), Taperoá (3), João Pessoa (2), Tacima (1) e Serra Branca (1). É importante ressaltar que, em todos os casos, os empregadores passaram por processos administrativos e tiveram garantido o direito à ampla defesa antes de serem oficialmente incluídos no cadastro.
Houve um aumento significativo em relação à atualização anterior, divulgada em abril deste mesmo ano, que havia incluído 13 empregadores e 76 trabalhadores resgatados na Paraíba. Isso representa um aumento de 46% no número de empregadores e um salto de 93% no total de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
A “Lista Suja”, que é atualizada semestralmente, tem o propósito de dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo e funciona como um instrumento de controle social. Empresas inclusas no documento enfrentam restrições no acesso a crédito e na celebração de contratos públicos. O MTE reforça que esta iniciativa é crucial para proteger os direitos trabalhistas e expor práticas ilegais que persistem.
O documento é resultado de fiscalizações conjuntas realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). A inclusão no Cadastro somente ocorre após a conclusão dos processos administrativos, nos quais o contraditório e a ampla defesa são assegurados, e os nomes permanecem publicados por dois anos.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em maio de 2025. Desde sua criação em 1995, o grupo resgatou mais de 68 mil trabalhadores e garantiu o pagamento de mais de R$ 156 milhões em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, a única plataforma exclusiva para essa finalidade, lançada em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPT, por sua vez, possui 1,7 mil procedimentos em investigação no país envolvendo trabalho análogo ao de escravo e aliciamento.
