Foi sancionada a Lei nº 13.928/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas na Paraíba. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (25).
A proposta, apresentada pela deputada estadual Francisca Motta, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, e sancionada pelo governador João Azevêdo, tem como finalidade ampliar a autonomia econômica, social e emocional de mulheres que são mães de crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.
O objetivo é promover autonomia econômica, social e emocional para mulheres que têm filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, definidas na lei como mães atípicas.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a oferta de cursos e oficinas em gestão de negócios, finanças e marketing; a criação de linhas de crédito específicas com condições facilitadas; e a disponibilização de apoio técnico por meio de consultoria e mentoria, incluindo auxílio na elaboração de planos de negócios.
O texto ainda prevê a possibilidade de regulamentação complementar pelo Estado para garantir a efetividade da política. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
