O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23), inviabiliza a estratégia da oposição de blindar o parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro e já ultrapassou o prazo de ausência permitido sem justificativa.
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O parecer técnico que embasou a decisão apontou que a função de liderança exige presença constante em plenário, participação em comissões e atuação no colégio de líderes — atividades incompatíveis com a situação de Eduardo, que permanece no exterior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, registrou o documento.
A indicação havia sido articulada na semana passada como saída para evitar a perda do mandato por excesso de faltas. Pela Constituição, deputados e senadores que não comparecem a um terço das sessões deliberativas, sem licença ou missão autorizada, podem ser cassados. O cargo de líder, contudo, garante ausências justificadas, segundo ato da Mesa Diretora de 2015.
O veto à liderança acontece um dia depois de Eduardo Bolsonaro ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão acusa o deputado e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho de coação em processo judicial, no âmbito do inquérito que apura a trama golpista.
Segundo a denúncia, eles teriam articulado pressões sobre autoridades brasileiras por meio de lobby nos Estados Unidos, incluindo a defesa de sanções econômicas contra ministros do STF e setores da economia nacional, como forma de tentar favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
