O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou que 180 municípios do estado ultrapassaram o limite legal de 30% para contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, propõe a celebração de Pactos de Adequação de Conduta para que os gestores apresentem metas de redução progressiva até a regularização.
Casos mais graves
Entre os municípios com maiores índices de temporários estão Baía da Traição (477,94%),Cruz do Espírito Santo (368,22%),São João do Rio do Peixe (239,45%),Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%). Grandes cidades também aparecem na lista, como João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%).
A situação dos municípios, organizada em ordem decrescente do índice, consta no relatório Link: https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cumprimento-da-RN-TC-04_24.pdf
Planos de Redução
Dos 178 municípios inicialmente notificados, 136 enviaram planos de adequação, a maioria com previsão de realização de concursos públicos. No entanto, 42 não encaminharam os documentos exigidos, 33 não responderam e 9 pediram prorrogação de prazo. Muitos gestores solicitaram ainda alongamento do período de adequação até 2030.
Proposta de pacto
Diante do cenário, o TCE-PB propôs a criação de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO), com metas progressivas de redução das contratações temporárias. Municípios acima de 100% do limite, por exemplo, deverão cortar 10% até o fim de 2025, atingindo 40% até 2028.
Caso não aceitem firmar o pacto, os gestores poderão ter suas contas de 2025 comprometidas, sofrer multas e responder a representações nos Ministérios Públicos Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.
Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida busca fortalecer a transparência, equilibrar as finanças públicas e estimular concursos, coibindo a contratação excessiva e precária de servidores.
