O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no edital do concurso público realizado pela Prefeitura de Campina Grande. A apuração investiga questionamentos sobre os salários oferecidos para cargos de níveis médio e superior, além de possíveis diferenças entre os valores previstos no certame e os recebidos por servidores efetivos que desempenham as mesmas funções.
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A investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.
De acordo com o documento, chegaram ao conhecimento do órgão ministerial informações sobre “diversas irregularidades no Edital do concurso público realizado pelo Município de Campina Grande”. Entre os pontos levantados estão a “oferta de salários extremamente reduzidos para cargos de nível médio e superior” e a “discrepância entre os vencimentos previstos no edital e aqueles atualmente percebidos por servidores efetivos nas mesmas funções”.
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O procedimento foi instaurado após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato que já tratava das denúncias. Conforme a portaria, a medida é necessária para dar continuidade à apuração por meio de um procedimento próprio.
Investigação deve reunir documentos e depoimentos
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público deve reunir elementos para avaliar as possíveis irregularidades apontadas. A portaria prevê a coleta de informações e a realização de diligências que possam esclarecer os fatos.
O documento estabelece que a investigação poderá envolver “depoimentos, certidões, perícias e demais diligências” para subsidiar a atuação do órgão ministerial.
A partir dos resultados, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis ou determinar o arquivamento do procedimento, caso não sejam identificados elementos que justifiquem outras providências.
