O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (escala 6×1).
A matéria (PEC 221/2019) estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução de salários e diminui a carga horária de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um período de transição de 14 meses. Ao oficializar a data, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de submeter o tema ao plenário com responsabilidade, diálogo e observância ao regimento interno.
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Tramitação da PEC da escala 6×1 no Congresso Nacional
Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, a proposta seguiu para o Senado, onde precisa do aval de três quintos dos parlamentares (49 votos), também em duas votações. Se o texto sofrer alterações de mérito pelos senadores, terá de retornar para nova deliberação dos deputados federais.
No Senado, a base governista tentou acelerar a tramitação, mas a presidência da Casa manteve a matéria sob compasso de espera até agosto, quando foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou o parecer no início de setembro, momento em que Alcolumbre definiu que a apreciação em plenário ocorreria logo após o primeiro turno das eleições.
Quais são os principais pontos da proposta que acaba com a escala 6×1?
- Descanso semanal: Fixação obrigatória de dois dias de descanso remunerado por semana (modelo 5×2).
- Carga horária: Redução da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
- Regra de transição geral: Adaptação escalonada em até 14 meses para a maioria das categorias (trabalhadores terceirizados do setor público terão regras específicas de transição).
- Etapa inicial (60 dias): Dois meses após a promulgação da emenda, entra em vigor a escala 5×2 com limite de 42 horas de trabalho semanais.
- Etapa final (12 meses): Um ano após a primeira adequação, a jornada máxima é reduzida em definitivo para 40 horas semanais.
- Profissionais de nível superior de alta renda: Trabalhadores graduados com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão pactuar a duração da jornada por meio de negociação direta individual com os empregadores, desde que assegurado o regime de trabalho 5×2.
Com informações da Agência Brasil.
