A Prefeitura de Cabedelo obteve autorização judicial, neste sábado (11), para pagar salários atrasados de trabalhadores terceirizados vinculados às empresas Lemon e Avlis.
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A decisão ocorre após o encerramento dos contratos das duas empresas com o município.
A medida também permite que as novas empresas responsáveis pelos contratos de locação de mão de obra possam contratar profissionais que já atuavam nas secretarias municipais.
Segundo a Prefeitura, a autorização foi obtida após atuação da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é reduzir os impactos da troca de empresas e manter a continuidade dos serviços públicos.
O prefeito Evilásio Cavalcanti afirmou que a gestão buscou uma solução para garantir os direitos dos trabalhadores.
“Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi garantir os direitos dos trabalhadores e agir com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade. Atuamos junto à Justiça para construir uma solução que assegure o pagamento dos salários atrasados e ofereça condições para que esses profissionais possam continuar exercendo suas atividades”, afirmou.
Novas contratações
A Prefeitura informou que as empresas que assumirem os contratos poderão contratar trabalhadores que já estavam em atividade nas secretarias.
A escolha dos profissionais, no entanto, continuará sendo responsabilidade das empresas contratadas.
A gestão municipal deve divulgar nos próximos dias o cronograma e a forma de pagamento dos salários em atraso.
Também serão informados os procedimentos para o cadastramento dos trabalhadores que poderão ser contratados pelas novas empresas.
