O Governo do Brasil oficializou a renovação, por mais dois meses, das ações de contenção e mitigação da alta nos preços dos combustíveis no mercado interno. O pacote de medidas emergenciais — desencadeado para conter a volatilidade internacional do petróleo gerada pelos conflitos armados no Oriente Médio — foi formalizado por meio de uma edição extra de medidas provisórias, decretos e portarias publicadas entre os dias 29 e 30 de maio.
Com a decisão, as políticas de desoneração e os mecanismos de subvenção financeira, que perderiam a validade no dia 31 de maio, foram estendidos até o dia 31 de julho. De acordo com a equipe econômica federal, o período servirá para monitorar o cenário global e realizar uma nova avaliação técnica sobre a necessidade de continuidade do programa.
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Diesel ganha subvenção unificada de R$ 1,12 por litro
A principal mudança estrutural do novo pacote atinge o óleo diesel de uso rodoviário. A partir do dia 1º de junho, o governo passará a pagar uma subvenção unificada no valor de R$ 1,12 por litro do combustível para as refinarias nacionais e empresas importadoras. Esse montante, custeado integralmente com recursos do Tesouro Nacional, substitui e consolida duas subvenções anteriores que somavam regras e contrapartidas diferentes de estados.
A MP simplifica o fluxo de pagamento para conferir agilidade e eficácia à sistemática. Contudo, os ministérios da área econômica reforçaram que permanece inalterada a obrigação legal de que distribuidoras, refinarias e importadores repassem integralmente o abatimento financeiro até o preço final praticado nos postos de combustíveis.
Além disso, para contornar o fim do prazo da isenção de tributos federais (PIS/Cofins), o Ministério da Fazenda regulamentou um formato de compensação financeira aos produtores. Em substituição à isenção que vencia em maio, as empresas receberão um crédito de R$ 0,35 por litro — funcionando como uma espécie de cashback tributário —, sob a condição obrigatória de reverter a economia em desconto nas bombas.
Desconto de R$ 11 no gás de cozinha e apoio à aviação
Para proteger o poder de compra das classes de menor renda, o decreto presidencial prorrogou também a subvenção voltada ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O orçamento federal destinado à medida dobrou, saltando de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões.
O aporte financeiro extra garante a manutenção de um subsídio equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializado no país até o final de julho.
O governo também prorrogou pelo mesmo prazo a desoneração total de PIS/Cofins incidente sobre o querosene de aviação (QAV) e sobre o biodiesel que compõe a mistura obrigatória comercializada no território nacional, aliviando custos do setor de transportes e de logística aérea.
Neutralidade fiscal e articulação dos ministros
Em declarações conjuntas, a ala política e econômica defendeu a prorrogação como uma barreira de proteção social. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pontuou que a força-tarefa visa blindar o cidadão comum de choques geopolíticos externos. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, lembrou que, embora as cotações internacionais tenham esboçado quedas recentes, o mercado global ainda opera sob forte viés de incerteza.
Pelo lado das contas públicas, o ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que o desenho das medidas mantém o compromisso do Ministério com a neutralidade fiscal. Durigan ressaltou que as equipes de fiscalização e órgãos de controle federais atuarão de forma rigorosa na auditoria dos repasses e no uso do dinheiro público para evitar margens de lucro abusivas na cadeia de distribuição.
