Cercada por manguezais, Mata Atlântica e recifes, a comunidade da Barra de Mamanguape, entre os municípios de Rio Tinto e Marcação, foi oficialmente reconhecido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), garantindo a 63 famílias de pescadores artesanais o direito de permanência na terra e o uso tradicional dos recursos naturais.
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“A Barra de Mamanguape vive um momento de grande especulação imobiliária e turismo desordenado”, desabafa o pescador José Welligton Freires. Para ele, o novo status do território fortalece o modo de vida local diante das dificuldades. “Ter 63 famílias unidas, lutando para preservar sua identidade, é o que nos move”.
Raízes e sustento
A ocupação da área carrega uma ancestralidade, ligada historicamente aos povos indígenas Potiguara, que mantêm aldeias na margem norte do rio. Hoje, a pesca artesanal e a coleta de mariscos seguem como os pilares econômicos da região.
Para Suana Silva, coordenadora da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o saber dessas comunidades é vital não apenas para a cultura, mas para a própria sobrevivência dos ecossistemas de restingas e dunas. “É indiscutível a necessidade de garantir o uso e a permanência dessas populações em seus territórios”, pontua.
Políticas Públicas e Parcerias
A criação do PAE Pesqueiro é fruto de uma articulação entre o MPA, o Incra e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o apoio de movimentos sociais como a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e o Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA).
O processo, que teve diálogos intensificados desde 2025, entra agora em uma nova fase técnica. Com área total de 1.169,99 hectares protegidos, o próximo passo será o Incra realizará o reconhecimento das famílias que se enquadram nos critérios da Lei nº 8.629/1993.
