O uso do espaço público nas praias de Tambaú e Cabo Branco entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Promotoria de Justiça converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar a investigação sobre a exploração irregular de múltiplos pontos de venda na orla da capital, o que pode configurar violação das ordens urbanística e ambiental.
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A decisão foi assinada pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, que destacou a importância de preservar a função social e ecológica da área. “Estamos falando do uso desordenado de um espaço público que é de todos. A orla tem função ambiental, urbana e social, e ela precisa ser respeitada”, afirmou a promotora.
Mudança no foco da apuração
Curiosamente, o caso não começou com foco no urbanismo. A investigação teve origem no Ministério Público do Trabalho (MPT), que apurava um suposto esquema de exploração de trabalhadores na região. Contudo, ao declinar a atribuição para o MPPB, ficou evidenciado que o problema central, inicialmente, não era um ilícito trabalhista típico, mas sim a ocupação indevida e desordenada do solo urbano para fins comerciais.
Fiscalização
Até o momento, o MPPB já realizou as seguintes movimentações técnicas:
- Semam: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi oficiada, mas informou que a responsabilidade pela fiscalização comercial na orla cabe à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
- Sedurb: O Ministério Público aguarda agora respostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de João Pessoa para verificar a regularidade das ocupações e quais medidas fiscalizatórias estão sendo aplicadas.
O procedimento deve agora mapear a extensão da ocupação para determinar as responsabilidades da gestão municipal e dos exploradores dos pontos de venda.
