A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A votação ocorreu em dois turnos, por unanimidade entre os vereadores presentes.
A sessão aconteceu depois de uma decisão judicial que obrigou a presidência da Casa a pautar o requerimento apresentado por 12 vereadores para destravar a análise de projetos do Executivo. Na segunda-feira (23), a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas determinou que a Câmara levasse a matéria ao plenário e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
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“O dano é institucional. A manutenção do ato impugnado perpetua um cenário de confronto e paralisia no Poder Legislativo Municipal. A negativa em pautar uma matéria que cumpre os requisitos formais de iniciativa gera descrédito para a instituição e tensiona a relação entre os Poderes”, afirmou a magistrada.
Entenda
O impasse ganhou força depois que o prefeito Jackson Alvino anunciou o cancelamento do São João. O gestor atribuiu a decisão ao corte de R$ 12 milhões no orçamento da pasta de Cultura. Segundo a prefeitura, o projeto que recompunha a verba não avançava porque o presidente da Câmara, Epitácio Vitorino, não incluía a matéria na pauta.
Além do remanejamento para a Cultura, a sessão extraordinária também aprovou outras matérias ligadas à administração municipal. Entre elas propostas sobre coleta de lixo, comunicação, educação e parceria público-privada.
