Em meio ao cenário de instabilidade no Oriente Médio, que pressiona o preço global do barril de petróleo, os estados estão sendo pressionados para impedir o impacto no bolso do consumidor. No entanto, o Secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, afastou a possibilidade de uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
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Em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (16), o secretário defendeu a manutenção do atual modelo de tributação e alertou que cortes no imposto estadual raramente chegam ao bolso do consumidor, servindo apenas para inflar as margens de lucro dos revendedores.
Laureano explicou que, diferente do modelo antigo, onde o ICMS variava conforme o preço na bomba, hoje vigora o sistema Ad Rem, com valores fixos em reais por litro. Na Paraíba, o ICMS do diesel está fixado em R$ 1,17.
“Se o diesel disparar de preço, o ICMS não vai aumentar, vai continuar o mesmo valor. […] Dou essa segurança porque o valor será o mesmo até 31 de dezembro de 2026, independentemente do valor do diesel”, assegurou.
O secretário explicou que qualquer alteração depende de decisão unânime no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os 26 estados e o Distrito Federal. No momento, segundo ele, não há motivação técnica entre os secretários de Fazenda para reduzir essas alíquotas.
Impacto para o consumidor
Marialvo Laureano também criticou a falta de repasse das reduções tributárias ao consumidor final. De acordo com dados apresentados na entrevista, nos últimos três anos, o preço do diesel nas refinarias caiu 16%, mas, no mesmo período, o valor nas bombas subiu 27%.
Para ele, reduzir o imposto agora seria “combater a especulação” com recursos que deveriam ir para a saúde e educação.
“Quando você zera um imposto indireto como o ICMS ou o IPI, como já aconteceu na ‘linha branca’, essa redução muitas vezes não chega na base. Ela fica no meio da cadeia, no distribuidor ou no posto. O tributarista sabe disso: você retira dinheiro do investimento público e o valor fica com o empresário”, pontuou.
Contexto Nacional
A postura da Paraíba ocorre em um momento de contraste com as ações do Governo Federal. Na última quinta-feira (12), medidas para combater a alta dos combustíveis, como a isenção de impostos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel foram anunciadas.
Entretanto, Marialvo ressaltou que o foco deve ser a fiscalização através dos órgãos de defesa do consumidor – como Procons e Ministério Público – para evitar que a especulação em cima dos conflitos internacionais gere aumentos abusivos antes mesmo de o combustível reajustado chegar aos postos.
