A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu uma derrota judicial na ação penal movida contra Isadora Borges, estudante de veterinária da Paraíba, depois que a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu trancar o processo. A parlamentar atuava no caso como assistente de acusação, embora não tenha sido citada nominalmente nas publicações que deram origem à denúncia.A informação é da colunista Andreza Matais, do jornal Metrópoles.
O caso teve início por causa de postagens feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter. Em uma delas, a estudante escreveu: “mulheres trans não são mulheres”. Em outra publicação mencionada no processo, foi reproduzido um vídeo com a afirmação de que “uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”.
A estudante paraibana foi denunciada em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, e a denúncia foi aceita em abril do mesmo ano pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa, o que a transformou em ré. Mais tarde, em julho, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo.
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A reviravolta ocorreu nesta quinta-feira (12), quando o TRF-5 acolheu o habeas corpus apresentado pela defesa de Isadora. O entendimento final foi unânime entre os três desembargadores da turma, que concluíram que as publicações não justificavam a continuidade de um processo criminal. Segundo a defesa, o relator, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, havia negado inicialmente a liminar, mas mudou de entendimento ao analisar o mérito do caso com mais profundidade.
“São postagens que claramente não incitam discriminação, apenas expressam o pensamento dela. Postagens dessa natureza não podem justificar um processo penal, que inclusive já é uma pena por si mesmo”. À coluna de Andreza Matais, Isadora disse ter recebido a decisão com alívio: “Foi um momento muito estressante da minha vida, que nunca vou esquecer”, afirmou o advogado Igor Alves, que representa a estudante.
Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância, sem análise de mérito. Ainda assim, a acusação pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
