A Justiça determinou que Arthur José Rodrigues de Farias, filho da Prefeita de Pilar, Patrícia de Farias, pagará o Acordo de Não Persecução Penal no valor de R$ 50 mil para não responder criminalmente pelo atropelamento e morte do zelador Maurílio Silva de Araújo. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (4) pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias.
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O caso ocorreu em frente a um prédio no bairro do Bessa, em João Pessoa, onde a vítima trabalhava. O condutor, de 22 anos, foi preso com sinais de embriaguez, mas foi solto após o pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil.
A juíza determinou que Arthur pagará R$ 50 mil à mãe de Maurício e dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer. O valor será pago em quatro parcelas mensais de R$ 10 mil a partir de abril. Somado a isso, o filho da prefeita também teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por seis meses.
Na audiência, Arthur confessou os crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e embriaguez ao volante. Sua condenação poderia chegar a nove anos de detenção caso as penas fossem semanas.
A defesa do réu sugeriu o acordo e apontaram que ele “preenchia os requisitos legais”, além de apresentar um laudo médico que aponta que Arthur é diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
As cláusulas foram sugeridas pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues e o acordo foi aprovado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
