Eventos noturnos realizados no Esporte Clube Cabo Branco, em Miramar, deverão ser encerrados impreterivelmente às 0h30 até o dia 30 de agosto deste ano. A medida foi definida em audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na última sexta-feira (13).
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O acordo estabelece multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento do horário, além de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. A limitação vale exclusivamente para eventos internos do clube e permanecerá em vigor enquanto não houver regularização definitiva do licenciamento ambiental, especialmente quanto ao projeto de isolamento acústico.
A audiência foi presidida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2023.022829, que apura suposta poluição sonora atribuída ao clube. Participaram representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da diretoria do Cabo Branco. A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), apesar de notificada, não compareceu.
Segundo o presidente do clube, o projeto de isolamento acústico já foi protocolado na Semam e aguarda análise técnica. O Ministério Público determinou que o órgão municipal informe detalhadamente o estágio do licenciamento e avalie a eficiência mínima de 30% na redução da sonoridade, mediante laudo técnico.
Também ficou acordado que o clube deverá respeitar os limites legais de emissão sonora, advertindo artistas e produtores de que poderá interromper apresentações em caso de excesso de ruído. A fiscalização será feita pela Sudema e pela Semam, com apoio da Polícia Militar Ambiental.
O cumprimento integral das medidas será considerado na análise da regularidade ambiental do empreendimento dentro do inquérito civil.
