A Prefeitura de João Pessoa emitiu, nesta quarta-feira (4), uma nota de esclarecimento sobre a decisão do prefeito Cícero Lucena de vetar um trecho da legislação que trata da isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. No entanto, o prefeito decidiu manter a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores.
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De acordo com a prefeitura, a decisão de vetar a isenção da taxa se baseia na prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo. Porém, a manutenção da tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Para a administração municipal, essa medida representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial, e visa atender a finalidades legítimas, como a dinamização da economia digital e a redução do custo do delivery repassado ao consumidor.
Com a manutenção da tolerância de 20 minutos, os motoboys e entregadores continuarão a ter um benefício importante para realizar suas entregas de forma mais eficiente e econômica. Essa medida pode contribuir para a redução dos custos e melhorar a qualidade do serviço de delivery na cidade.
Nota da Prefeitura de João Pessoa
“A Prefeitura de João Pessoa esclarece que, de acordo com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar trecho da legislação que versa sobre isenção de taxa de utilização da Zona Azul Digital. No mesmo ato, porém, manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys/entregadores, considerando que esta representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial.
Tal entendimento se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
A administração municipal reitera seu compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica, com respeito e zelo ao interesse público.”
