Na tarde desta segunda-feira (2), o governador João Azevêdo (PSB) confirmou a edição de Medida Provisória retroativa a data de 1 de janeiro de 2026 que garante reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores do estado. A edição da MP representa um impacto de mais de R$ 1 bilhão por ano que o governo pagará a mais com a folha.
São beneficiados pela MP os servidores efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados do estado. O aumento dado pelo executivo estadual nesta segunda é o dobro da inflação e do piso nacional dos professores.
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Para as forças de segurança pública, além do reajuste linear, a Medida Provisória estabelece a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi autorizado o reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto de R$ 54.810.357,89 no ano.
Reestruturação de carreiras
O Governo do Estado também reafirmou o compromisso com a valorização das carreiras públicas ao anunciar a revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). As medidas contemplam:
- 661 servidores de nível superior (Grupo ANS), com correção de 100% na tabela de vencimentos;
- 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), com revisão de 50%;
- Implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos, restabelecendo a proporcionalidade histórica da remuneração da categoria e ampliando as possibilidades de progressão na carreira.
As ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, ao custo de R$ R$ 46.592.666,28 no ano. Essas iniciativas se somam às medidas adotadas pelo Governo do Estado em dezembro, que incluíram a revisão dos vencimentos de 132 servidores do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS), equiparando a remuneração da categoria à da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), além da implantação do PCCR dos 115 servidores da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba. Essas ações geraram uma repercussão adicional de R$ 14.393.407,46 anuais na folha de pagamento.
De acordo com o Governo, os avanços são resultados de uma gestão fiscal responsável, que tem permitido conciliar valorização do servidor, manutenção das carreiras públicas e equilíbrio das contas do Estado.
