Mesmo após a determinação da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital para a remoção imediata de conteúdos de autopromoção, o secretário Júnior Pires (PSB) publicou um novo vídeo de fiscalização em sua conta pessoal no Instagram. No registro, Pires aparece com fardamento do Procon-JP realizando vistorias na orla de João Pessoa, recebendo elogios de banhistas e reforçando sua imagem como protagonista das ações do órgão.
A decisão da juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, proferida nesta sexta-feira (9), é explícita ao proibir novas publicações de atos de ofício e operações em perfis particulares, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada novo descumprimento. A magistrada fundamentou a ordem na violação do princípio constitucional da impessoalidade, destacando que o gestor estaria transformando o poder de polícia administrativa em um “espetáculo midiático” para angariar capital político.
O documento judicial ressalta que a publicidade de atos públicos deve ter caráter educativo e informativo, sendo vedada a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Ao manter a postura de divulgar as “batidas” em seu perfil @juniorpirespb, que possui audiência superior aos canais oficiais do município, o secretário ignora o alerta da Justiça sobre o “desvio de finalidade” e a “privatização da publicidade oficial”.
O Ministério Público da Paraíba já foi notificado para intervir no caso, dada a suspeita de improbidade administrativa. Com a nova publicação ignorando os prazos de remoção, o montante da multa acumulada pode chegar rapidamente ao teto inicial de R$ 100.000,00 estabelecido pela juíza.
Sobre a publicação do vídeo na tarde deste sábado (10) mesmo após a decisão judicial, o secretário não retornou ao contato da reportagem do portal WSCOM.
Assista abaixo:
