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A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou nesta sexta-feira (2) um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público na administração direta do município. O ato é assinado pelo prefeito Chico Nazário (União) e foi divulgado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com vigência a partir de 31 de dezembro de 2025.
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Pelo texto, a medida alcança todos os servidores comissionados e temporários, mas o próprio decreto estabelece exceções. A publicação também preserva casos de estabilidade provisória, com recorte para situações específicas previstas na norma.
Quem fica fora da exoneração
- Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde
- Secretários municipais
- Diretor-presidente do SAAE
- Presidente do IPSEC
- Procurador-chefe do município
- Procurador adjunto do município
Estabilidade provisória preservada
- Gestantes
- Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente
