O ano legislativo de 2025 encerra com uma péssima notícia para a área de educação, ciência e tecnologia: a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) divulgou uma nota comunicando que o orçamento das universidades e institutos federais para o próximo ano sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os cortes podem comprometer a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, afetando a oferta apoio estudantil, alimentação e moradia.
Conforme a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”
Enquanto corta o dinheiro para o ensino superior e técnico, o Congresso enche o caixa no interesse próprio, aprovando um volume de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares, um aumento de 20% em relação ao ano de 2025 e quase três vezes mais que o dinheiro alocado para o ano de 2019. Esta, porém, não é a única medida financeira do parlamento que afeta negativamente as instituições da educação federal.
Nas últimas duas décadas, o ensino superior público e as escolas técnicas têm sido alvo das medidas de ajuste fiscal, tais como os cortes e os contingenciamentos financeiros, desde o início da crise do governo Dilma Rousseff. A situação complicou-se com a aprovação da Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016 do governo Temer), que limitou o crescimento das despesas primárias da União à inflação por 20 anos. O governo Bolsonaro seguiu o “Teto” à risca e segurou ao máximo os recursos da educação superior pública. A EC 95 foi substituída em 2023, por iniciativa do governo Lula, pelo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/23), que estabelece limites mais flexíveis, embora também funcione como freio ao investimento público. O resultado disso é a escassez de dinheiro para tocar ações novas e até a manutenção da estrutura.
O resultado de tudo isso é que reitores e reitoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) têm buscado cada vez mais a captação de recursos através de emendas parlamentares (de deputados federais e senadores) como maneira de buscar recursos adicionais para estas instituições. Gestores da UFPB, UFCG e IFPB precisam andar “com o pires na mão” à caça de congressistas, em busca de parte do dinheiro que deveria estar no seu orçamento. Afora isso, é assegurar uma educação de qualidade com o “mínimo do mínimo” em termos de recursos.
É preciso que a sociedade pressione o Congresso Nacional no sentido da ampliação dos recursos para financiar as IFES. Em ano eleitoral, candidatos e candidatas costumam dizer em campanha que o ensino é prioridade. Não adianta, todavia, falar em primazia da educação, se ela não aparece no orçamento. O Brasil vive uma espécie de parlamentarismo orçamentário, conceito que sintetiza a crescente influência do Poder Legislativo no processo de destinação de recursos públicos em nosso país. Faltam recursos financeiros ao poder que deve executar ações, enquanto estes abundam no que deveria se concentrar em elaborar leis.
Reitores já começaram o trabalho de diálogo com os Congressistas para a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais.
A previsão é que tenhamos um ano de 2026 difícil para as IFES, com muitas mobilizações de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes por mais verbas e políticas educacionais.
Será um tempo de pressão sobre o governo Federal e, especialmente, sobre os parlamentares, que detém cada vez mais controle sobre o que está contido nos cofres públicos em nosso país.
Com a palavra, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e demais membros da bancada federal da Paraíba!
