O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) demonstrou preocupação com a possibilidade da aprovação do Projeto de Lei que poderá reduzir penas de condenados por atos golpistas, medida que poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por meio de vídeo publicado nesta quarta-feira (10) em seu perfil nas redes sociais, o parlamentar lembra que textos de cunho semelhante como a PEC da Blindagem foram rejeitados no Senado Federal após serem aprovados na Câmara dos Deputados.
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“Lamentável a decisão da Câmara dos Deputados de voltar a pautar mais um projeto que beneficia criminosos”, define o parlamentar sobre a postura dos deputados federais. Veneziano afirma que a Câmara deveria ter promovido um debate mais profundo antes de retomar questões relacionadas à dosimetria de penas. Conforme o emedebista, ele analisará com responsabilidade, equilíbrio e dispondo do tempo necessário sobre o novo projeto. O senador afirma que é necessário evitar decisões precipitadas que causem grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro.
O parlamentar concluiu sua fala afirmando que o Senado Federal estará vigilante para que o interesse público e a segurança jurídica sejam garantidos e respeitados pelo processo legislativo, preservando a estabilidade institucional.
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