Os senadores paraibanos Efraim Filho (União) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) criticaram a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limitou a possibilidade de denunciar ministros da Suprema Corte à Procuradoria-Geral da República. Antes todos os cidadãos detinham o direito, conforme a Lei do Impeachment.
Em entrevista concedida à Rádio CBN de João Pessoa, os parlamentares questionaram a decisão o magistrado. Efraim Filho afirmou que a decisão de Mendes invade uma competência do Senado e qualquer alteração no entendimento precisa ter sua origem no Congresso Nacional.
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“Foi uma decisão excessiva e exagerada, pois a Constituição é muito clara ao dizer que todo o Poder emana do Povo. Isso ataca o sistema de freios e contrapesos, que diz que os poderes devem fiscalizar uns aos outros”, analisou o parlamentar.
Já Veneziano classificou a decisão como “inoportuna”. “Imagino que o plenário do Supremo deve rever essa decisão monocrática. Não podemos continuar a ter os níveis de decisão monocrática que acontecem atualmente”, analisou o emedebista.
A decisão do ministro Gilmar ainda terá que ser referendada pelo plenário virtual da Suprema Corte, mas passou a ter validade desde a sua publicação. A decisão suprime trechos da Lei do Impeachment, de 1950 e limita a atuação do Congresso Nacional contra ministros da Suprema Corte.
