Em poucos dias, o governo federal deverá decretar o fim das aulas obrigatórias em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por unanimidade, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) aprovou a resolução que acaba com a exigência. A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
Algumas exigências da atual legislação de trânsito serão mantidas. O exame toxicológico para motoristas de veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e carretas e veículos articulados (E) segue mantido.
A norma acaba com o mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e também reduzirá de vinte para duas horas a carga horária mínima de aulas práticas de direção. Havera ainda a opção do curto teórico gratuito e digital além da possibilidade de instrutores autônomos não vinculados as autoescolas ministrar aulas.
Na estima da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem algum veículo sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual.. Reduzir o custo para a retirada da CNH é o principal objetivo da resolução.
O ministro dos Transportes Renan Filho comemorou a resolução em publicação nas redes sociais.
