OPINIÃO: A força da Democracia, o processo histórico legal entre lideranças, o papel da Justiça e os rumos do futuro

Jair Bolsonaro
Foto: Gustavo Moreno/STF

A reação popular no Brasil diante da prisão do ex-presidente Bolsonaro agora na PF se mantém sob efeitos de Narrativas com o advento das Redes Sociais, até atraindo discursos e manifestações mas, em que pese o direito de se reagir, é fundamental reconhecer que as ações da Justiça se adequam simplesmente aos fatos reais em curso, vide a tentativa real dele romper a Tornozeleira eletrônica e a convocação por Flávio Bolsonaro de reação popular para criar clima de fuga do ex-presidente.

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O fato é que o Brasil convive com suas instituições em pleno funcionamento legal e, nesse contexto, a Justiça exerce seus preceitos constitucionais à risca abrigando amplo direito de defesa a todos os envolvidos na trama do Golpe – comprovadamente existente – e é em nome do Estado Democrático de Direito – que todos estão tendo direito de livre manifestação, inclusive de ruas.

Este é o fundamento comprovado da importância da Democracia volta e meia ameaçada, até sendo insurgida por falsos patriotas brasileiros, a exemplo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, agindo nos EUA contra a sociedade brasileira.

CASO LULA

Há um clima de setores influenciados pela Direita e Extrema Direita da sociedade brasileira reagindo ao processo legal no Supremo Tribunal Federal quanto à prisão do ex-presidente Bolsonaro, mas é preciso reconhecer que toda instrução jurídica tem atendido aos princípios constitucionais e legais. Amplo direito de defesa tem sido assegurado a todos os golpistas, sem exceção.

Diferente do caso Lula pois foi anulado pelo STF por considerar que as ações relacionadas ao Caso Lava Jato foram consideradas no âmbito do TRF da 4a Região fora da área de jurisdição da Corte.

Tem mais: em 28 de abril de 2022, o Comitê dos Direitos Humanos da ONU concluiu que houve parcialidade por parte do juiz Sérgio Moro no julgamento dos processos.

E AGORA?

Certamente os parlamentares apoiadores pelo bolsonarismo vão tentar provocar reações na Câmara Federal retomando a Anistia, mas se faz importante admitir que o Caso Bolsonaro não tem abrigo legal a curto prazo.

Resta ao conjunto dos seguidores bolsonaristas admitir: 1) Bolsonaro é inelegível; 2) pelo andar da carruagem vai cumprir pena na PF em Brasília; 3) em sendo assim é preciso conviver com outra candidatura. Este último item é fundamental porque pode dividir a Direita.

Eis o resumo da ópera.

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