A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta que amplia o rigor no combate ao crime organizado e redefine regras de punição para integrantes de facções e milícias. O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, foi aprovado por 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções, após uma série de embates entre parlamentares da base governista e da oposição.
Entre os deputados da Paraíba, nove votaram a favor da proposta: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Damião Feliciano, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Somente Gervásio Maia e Luiz Couto foram contrários ao texto. Hugo Motta não votou por estar presidindo a sessão.
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O projeto aprovado tipifica o crime de “domínio social estruturado”, considerado uma das modalidades mais graves de atuação de organizações criminosas. A pena prevista para esse enquadramento pode chegar a até 40 anos, uma ampliação significativa em relação à legislação atual. O texto também proíbe que condenados por esse tipo de crime sejam beneficiados por anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Outro ponto relevante é a redistribuição dos recursos apreendidos em operações contra facções. O texto direciona esses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública quando houver participação da Polícia Federal nas investigações. A medida gerou críticas da corporação, que atualmente recebe parte desses recursos por meio do Funad. Apenas entre janeiro e outubro deste ano, o fundo movimentou R$ 272 milhões, dos quais cerca de R$ 45 milhões foram destinados à PF.
A tramitação foi marcada por controvérsias. Derrite apresentou seis versões até chegar ao texto final, após recuar de mudanças envolvendo a Receita Federal e a Lei Antiterrorismo. Mesmo com ajustes, parlamentares da base do governo criticaram a condução do relatório e apontaram viés político na proposta. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser relatado pelo senador Alessandro Vieira.
