O município de Campina Grande ajuizou cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento, responsável pela Unifacisa, cobrando R$ 33,6 milhões em tributos municipais que não teriam sido pagos, conforme a gestão. O chanceler da Unifacisa é o empresário Dalon Gadelha, gestor do Hospital da Help.
As ações foram protocoladas no dia 22 de outubro, referentes à cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, tributo que incide obre a atividade de instituições privadas de ensino. /Abrangendo o período de 2019 a 2024, os débitos só foram judicializados neste ano. As ações pedem que o Cesed quite os débitos em até cinco dias após a citação, sob pena de penhora dos bens e bloqueio de contas bancárias.
A dívida, conforme as execuções, inclui:
R$ 5,7 milhões (2019)
R$ 8,6 milhões (2020)
R$ 7,9 milhões (2021)
R$ 5,9 milhões (2022)
R$ 5,3 milhões (2023/2024 – somados)
A ação judicial ocorre em meio ao impasse entre a Prefeitura e a Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital HELP, também ligado a Dalton Gadelha. O empresário denuncia atrasos no repasse de recursos por parte da Secretaria de Saúde, o que culminou em ação judicial contra a gestão Bruno Cunha Lima.
