A audiência pública promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizada na última semana na Câmara Municipal de Teixeira, definiu o dia 20 de dezembro de 2025 como prazo final para a conclusão das obras da Adutora do Pajeú, que levará as águas do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, por meio do Ramal Cariri, até o município.
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O encontro integra o projeto “Elo D’Água”, coordenado pelo CAO do Meio Ambiente, que tem como foco a governança hídrica e a responsabilidade conjunta dos entes federativos para garantir a entrega das infraestruturas necessárias à chegada da água nas comunidades.
De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Cabral, coordenadora do CAO do Meio Ambiente, a iniciativa busca não apenas assegurar a conclusão das obras das adutoras e ramais, mas também promover a implantação de planos emergenciais de contingência. Esses planos visam atender populações vulneráveis e serviços essenciais dos municípios afetados pela escassez hídrica até que a água potável chegue às torneiras.
Ações e responsabilidades
Segundo Cláudia Cabral, embora a água do São Francisco já tenha chegado ao Estado, ainda é necessária a conclusão das obras de infraestrutura hídrica de responsabilidade do Dnocs, encarregado da construção das adutoras que abastecerão o Ramal Cariri, beneficiando Teixeira e outros 17 municípios.
A promotora explicou que o compromisso firmado com o Dnocs estabelece o dia 20 de dezembro como data definitiva de entrega da obra. Enquanto isso, o Plano de Contingência, elaborado com apoio da Secretaria de Recursos Hídricos e da Defesa Civil Estadual, garantirá o abastecimento emergencial por carros-pipa.
Ficou definido também que a Cagepa será responsável pelo gerenciamento da água a partir da conclusão da adutora e firmará termo de cooperação com a Compesa, já que o sistema atenderá municípios da Paraíba e de Pernambuco.
