O desembargador Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, se declarou impedido de participar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI que questiona a legislação municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios da orla de João Pessoa. A corte decidiu nesta quarta-feira (29) adiar a continuidade da análise do caso.
Segundo Queiroga, ele não pode participar do julgamento porque seu irmão Hortêncio Queiroga foi quem assinou o parecer do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, também solicitou o adiamento em razão da sua participação da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, em Brasília.
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A ADI discute a constitucionalidade da lei sancionada pela Prefeitura de João Pessoa para alterar os limites da Leido Gabarito, 11 desembargadores já votaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento será retomado na próxima sessão do Pleno do TJPB.
