O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 548/2025 e afeta profissionais de todo o país, incluindo 23 pescadores da Paraíba.
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As suspensões seguem os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Os pescadores que tiveram suas licenças suspensas poderão recorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da entrada em vigor da portaria, no próximo dia 6 de outubro de 2025.
Municípios da Paraíba atingidos
Na Paraíba, 23 registros foram suspensos. Os pescadores são dos seguintes municípios:
- Santa Teresinha
- São João do Rio do Peixe (2 registros)
- Bom Sucesso
- Lucena
- Alagoinha
- Mogeiro
- Caaporã
- Cajazeiras
- Santa Luzia
- Caraúbas
- Itatuba
- Bernardino Batista
- Cacimba de Dentro
- Jericó
- Pitimbu
- Araçagi
- Sapé
Paraíba – clique aqui e acesse a lista.
Combate a fraudes e auditorias no sistema
Segundo o MPA, a medida faz parte de uma série de ações para corrigir irregularidades e fraudes nos sistemas de acesso ao RGP. Desde 2023, o Ministério atua em parceria com a Polícia Federal em investigações que já resultaram em mandados de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros.
A secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, destacou que o objetivo é fortalecer a política pública pesqueira e garantir que apenas profissionais legítimos tenham direito às licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.
Já o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ressaltou em entrevista coletiva, no mês passado, que o Governo Federal seguirá atuando para coibir irregularidades.
Ele reforçou que a gestão não medirá esforços para adotar medidas preventivas e de controle que assegurem transparência nas políticas públicas do setor.
Cancelamentos em 2025
Somente neste ano, o MPA já cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares. A atualização do sistema e a revisão periódica dos cadastros seguem como estratégia central do governo para dar mais segurança e confiabilidade ao RGP.
