O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta sexta-feira (19) que não cabe a prorrogação da patente da liraglutida, princípio ativo utilizado em medicamentos como a caneta emagrecedora Saxenda, da farmacêutica Novo Nordisk. Com isso, outras empresas ficam autorizadas a produzir medicamentos à base da substância, usada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
A decisão atendeu a um pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que havia recorrido contra medida de primeira instância que estendia o prazo da patente (PI0410972-4). O entendimento do tribunal, segundo o órgão, reforça a segurança jurídica no sistema de propriedade industrial e garante previsibilidade para o setor.
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Em nota, o INPI destacou que o posicionamento segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, fixando em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito do pedido.
A decisão ocorre em um momento de preocupação com a oferta de medicamentos no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu recentemente edital para registro de produtos à base de semaglutida, também usados no combate à obesidade, em tentativa de ampliar a disponibilidade no mercado.
A Novo Nordisk reagiu à decisão por meio de nota enviada à imprensa. A empresa afirmou ter estranhado a atuação do INPI, alegando que o órgão extrapolou suas funções ao levantar preocupações sobre desabastecimento de medicamentos.
“O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”, declarou a farmacêutica.
Com a decisão do TRF1, abre-se caminho para a entrada de novos laboratórios no mercado brasileiro, o que pode ampliar a concorrência e reduzir os preços de medicamentos à base de liraglutida.
