Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a proposta do senador paraibano Efraim Filho (União), que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A aprovação ocorreu em caráter terminativo e o parecer seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
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Para que se torne lei, o projeto deverá passar pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto atende uma demanda antiga do setor de supermercados e estabelece regras para o comércio de remédios em varejo, dentre elas a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina :
- presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento,
- cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa)
- proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica
- permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, afirmou Efraim.
