O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e também votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo ministro da Primeira Turma a votar, o magistrado não tratou acerca da dosimetria exata das penas, mas falou sobre culpabilidades maiores e menores.
Dino defendeu penas maiores para Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que o ex-ajudante de ordens foi o delator do caso. O ministro indicou que seria possíel a redução das penas de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e do General Augusto Heleno.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
“Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas. Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, afirmou o magistrado.
Dino falou em seu voto contra o cabimento de anistia ou indulto a crimes contra a democracia. Ele afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias, mas que nenhuma delas foi concebida para beneficiar os “altos do modelo”, ou seja, aqueles que detinham o poder dominante no momento dos crimes. O ministro destacou que o Plenário do STF já se posicionou sobre o que chamou de “descabimento” desse tipo de anistia, citando como fundamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.
