A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (15), a entidade afirmou a alteração traz impactos diretos sobre os custos de produção e a competitividade do setor produtivo nacional.
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Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado Federal causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país. Para a CNI, a mudança aprovada em pleno período eleitoral representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescenta o dirigente.
Levantamento recente da CNI mostra que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
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Os dados apontam, ainda, que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%.
Para a CNI, além de causar insegurança jurídica, a emenda constitucional atinge em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar a produção e aumentar os custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos.
Para o cumprimento da medida, a indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo.
