O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Débora, que está em prisão domiciliar desde março de 2025, permanecerá nessa modalidade de cumprimento da pena. Na avaliação de Moraes, a prisão domiciliar é mais benéfica do que o regime semiaberto, motivo pelo qual a medida foi mantida.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Inscreva-se na newsletter do WSCOM
Entre no nosso grupo exclusivo
A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o cumprimento dos requisitos legais para a progressão.
“Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido”.
Remição reduziu tempo restante da pena
A decisão de Moraes também considera 212 dias de remição de pena obtidos por Débora por atividades realizadas durante o cumprimento da condenação.
Segundo a decisão, ela trabalhou durante 326 dias na penitenciária, período que resultou em 108 dias de redução da pena.
A cabeleireira também obteve quatro dias de remição pela leitura de um livro, após avaliação e aprovação da comissão responsável.
Além disso, a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 garantiu outros 100 dias de redução da pena.
Condenação pelos atos de 8 de Janeiro
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida nacionalmente após pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de Janeiro.
Ela foi condenada pelo Supremo a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A pena foi estabelecida da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses;
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses.
Com a progressão para o semiaberto, a condenada passa a ter direito ao cumprimento da pena dentro das regras desse regime. A medida também antecipa o encerramento da execução penal em razão da remição reconhecida na decisão.
