A 24 horas da abertura das seções eleitorais, candidatos, coligações e eleitores devem ficar atentos às regras estipuladas pela Justiça Eleitoral para este sábado (3). A legislação estabelece prazos fixos para o encerramento da propaganda de rua, auditorias dos sistemas de votação e restrições de segurança em todo o país.
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A partir das 22h deste sábado, é encerrado o período permitido para realização de passeatas, carreatas, caminhadas e distribuição de material gráfico (panfletos e santinhos), acompanhados ou não por carros de som. O funcionamento de alto-falantes e amplificadores de som também é permitido apenas até as 22h, devendo respeitar a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, igrejas e teatros em funcionamento.
Armas e munições
Entre as medidas de segurança, entra em vigor neste sábado a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A restrição segue válida até a segunda-feira (5), dia subsequente ao primeiro turno.
Na data, a Justiça Eleitoral ainda cumpre outras etapas para assegurar a transparência do pleito. Serão realizados o sorteio das urnas para auditoria, a comissão apuradora da região e os sistemas de apuração responsáveis pela contagem dos votos.
Veja como funcionará
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Sorteio das urnas para auditoria: Entre 7h e 12h, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica promove a escolha ou sorteio das seções eleitorais que passarão por teste de integridade no dia da votação.
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Comissão Apuradora: Data limite para os Tribunais Regionais Eleitorais constituírem a comissão responsável pelo acompanhamento da apuração regional.
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Sistemas de apuração: A partir das 12h, o Sistema de Totalização (SISTOT) libera as funcionalidades para o gerenciamento da contagem dos votos em todas as instâncias judiciais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza ainda a checagem de integridade dos programas de transmissão de dados e publica os arquivos de correspondência entre urnas e seções.
As emissoras de rádio e televisão também podem veicular até 10 minutos diários de comunicados e orientações do TSE direcionados ao eleitorado antes da ida às urnas neste domingo (4).
