Diante das recentes repercussões no Caso Banco Master atingindo o comando do Ministério Público e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) cobrou publicamente o respeito às leis e à Constituição Federal. Em nota divulgada nessa sexta-feira (4), a entidade ressaltou que nenhuma autoridade pública está acima do ordenamento jurídico brasileiro.
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A Seccional paraibana reiterou a necessidade de uma investigação ampla e independente sobre os graves fatos relacionados ao escândalo envolvendo o Banco Master, especialmente diante de informações e questionamentos que alcançam integrantes do STF e o chefe do Ministério Público.
Segundo a OAB-PB, eventuais condutas de autoridades que possam comprometer a percepção social de imparcialidade, independência e respeito às instituições devem ser integralmente esclarecidas. A entidade sustenta que ministros do Supremo Tribunal Federal, pela posição que ocupam na estrutura do Estado brasileiro, devem constituir exemplo de observância à Constituição e ao devido processo legal.
A Seccional também classificou como de extrema gravidade os fatos e circunstâncias que vêm sendo associados ao caso, especialmente diante de possíveis relações envolvendo autoridades dos mais altos escalões da República. Para a OAB-PB, a dimensão do episódio exige transparência, investigação e esclarecimento público, de modo a preservar a confiança da sociedade nas instituições.
A entidade defende, ainda, uma discussão sobre a competência criminal do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão ou encerramento de inquéritos judiciais que, em sua avaliação, possam extrapolar os limites constitucionais e resultar em exercício arbitrário de poder.
Confira a nota abaixo
A OAB da Paraíba manifesta posição firme de defesa da Constituição e de intransigente exigência da que toda e qualquer autoridade nacional a ela se submete.
Está Seccional já manifestou e reitera a necessidade de investigação plena sobre os gravíssimos fatos envolvendo Ministros do STF que em suas atitudes afetam o espírito social de respeito à Justiça. Ministro de Supremo deveria dar exemplo e não ser exceção, nem se achar acima da lei ou autorizado a, em nome do que seja, subverter o devido processo legal.
Os escandalosos fatos que envolvem ministro e o chefe do ministério público, inéditos na república, causam grandiosa repugnância social.
Já basta! Imperiosa a supressão de competência criminal no âmbito do Supremo, bem como a extinção de esdrúxulas inquéritos judicias que servem para claro exercício de arbítrio.
A OAB da Paraíba, unida ao Conselho Federal, tem participado diretamente das articulações necessárias a uma posição unida e firme da OAB Nacional. Neste momento já agendada reunião nacional para uma posição uniforme, precedida de audiência com o Presidente do STF para posicionamentos e informações do que afinal está sendo feito. Todo o que apurado será levado ao Conselho Federal da OAB.
A Diretoria
