A apresentação de um vídeo atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele pedia apoio ao seu filho durante a convenção do PL que oficializou sua candidatura à Presidência da República, suscitou um novo debate no cenário eleitoral deste ano: o uso de deepfakes como estratégia de propaganda política.
Primeiro, é preciso entender o que são os deepfakes. Trata-se de conteúdos digitais, vídeos, áudios ou imagens, criados ou manipulados com o uso de inteligência artificial para fazer parecer que uma pessoa disse ou fez algo que, na realidade, nunca disse ou fez. Por isso, essa tecnologia se tornou um dos maiores desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na preservação da integridade do processo democrático.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu regras para combater o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A regulamentação busca impedir que recursos tecnológicos sejam utilizados para fabricar ou alterar artificialmente declarações, imagens e comportamentos de candidatos, seja para favorecê-los, seja para prejudicá-los. As consequências podem incluir a remoção de conteúdos, a aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral, conforme a gravidade de cada caso.
Os deepfakes representam uma inovação tecnológica que desafia conceitos éticos, morais, jurídicos e técnicos relacionados ao processo democrático. É necessário, portanto, estabelecer um equilíbrio entre o avanço dessa tecnologia e a preservação da integridade das eleições.
Embora as normas da Justiça Eleitoral sejam claras quanto à necessidade de combater o uso abusivo da inteligência artificial, a identificação e a análise desses conteúdos ainda representam um desafio técnico. Isso reforça a necessidade de capacitar magistrados, servidores e equipes especializadas para reconhecer possíveis manipulações digitais. Da mesma forma, é fundamental ampliar a alfabetização digital dos eleitores, para que possam interpretar criticamente aquilo que recebem e compartilham nas redes sociais e nos canais de comunicação das campanhas.
Se queremos uma democracia forte, precisamos garantir que a informação chegue ao eleitor com transparência, responsabilidade e autenticidade.
O avanço dessa tecnologia permite simular, com impressionante realismo, a aparência, os gestos e a voz de figuras públicas, atribuindo-lhes falas ou comportamentos que jamais ocorreram. É justamente essa capacidade de manipulação que torna os deepfakes particularmente perigosos no ambiente eleitoral. A proibição estabelecida pela Justiça Eleitoral não pode ser relativizada, porque a mesma tecnologia que pode ser utilizada para fins legítimos também pode ser empregada para enganar, manipular e desinformar.
Mesmo pessoas bem informadas e dotadas de senso crítico podem ser influenciadas por imagens, áudios e declarações falsas quando produzidos com elevado grau de realismo. O problema se agrava em um ambiente eleitoral marcado pela velocidade de circulação das informações e pela dificuldade de verificar, em tempo real, a autenticidade dos conteúdos compartilhados nas redes sociais.
A utilização de recursos audiovisuais manipulados pode, portanto, comprometer a liberdade de escolha do eleitor e interferir na formação da vontade popular. Por isso, a legislação e as normas eleitorais precisam ser aplicadas com rigor, independentemente de quem seja o beneficiário ou o prejudicado pela manipulação.
A tecnologia dos deepfakes tem potencial para transformar a política em um verdadeiro campo de batalha digital. Se não houver uma atuação firme e tecnicamente preparada da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais, a credibilidade do processo eleitoral poderá ser colocada em risco.
O episódio envolvendo o vídeo apresentado na convenção do PL, serve como um sinal de alerta para um problema que tende a ganhar proporções ainda maiores nas eleições: a capacidade da inteligência artificial de produzir uma realidade que nunca existiu.
