O senador Efraim Filho (PL) assinou a PEC 12/2026, proposta que altera regras sobre jornada de trabalho e remuneração no país. O texto, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), permite que o trabalhador escolha entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
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A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de relator. A página oficial do Senado lista Efraim entre os autores da PEC, ao lado de Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Sergio Moro (PL-PR), Romário (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e outros senadores.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da PEC pelo fim da escala 6×1, criticou a proposta e classificou o texto como uma tentativa de criar uma “escala 7×0”.
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0 (PEC 12/2026)”, escreveu a deputada nas redes sociais.
Pelo texto da PEC assinada por Efraim, os empregados poderiam optar entre o regime tradicional da CLT ou um regime flexível. Nesse segundo modelo, o pagamento seria feito conforme as horas efetivamente trabalhadas.
Pela proposta, benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas. O contrato individual ainda prevaleceria sobre possíveis acordos coletivos.
Rogério Marinho defende que a PEC amplia a liberdade e a autonomia do trabalhador para definir sua jornada e sua remuneração proporcional. O senador também argumenta que a proposta permite adaptar a rotina às demandas do mercado de trabalho.
