O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa e de danos ao erário na gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. A investigação tem como foco as contas do Executivo de 2018, que foram reprovadas pela Câmara Municipal de Santa Rita.
Na abertura do procedimento, o MP aponta graves irregularidades de ordem orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial. Entre os pontos citados estão déficit orçamentário de R$ 5.323.443,81, déficit financeiro de R$ 13.621.302,38, saques irregulares de R$ 107.324,92 da conta do Fundeb sem comprovação de aplicação no ensino, inadimplência previdenciária com prejuízo de R$ 96.506,82 em juros e multas, pagamentos de R$ 229.636,67 por serviços de engenharia não executados ou não comprovados e dispensa indevida de licitação para contratação de serviços advocatícios no valor de R$ 317.614,62.
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As contas de 2018 foram analisadas pela Câmara em sessão extraordinária, quando os vereadores decidiram rejeitar tanto o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças quanto o entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que havia aprovado a prestação de contas com ressalvas. Segundo a publicação da Câmara, o relator sustentou que as falhas identificadas comprometiam a legalidade, a moralidade e a eficiência da gestão pública.
Na mesma sessão, Panta não compareceu nem apresentou defesa prévia. A Câmara nomeou uma advogada para assegurar o contraditório. A defesa sustentou que não houve dano ao erário e que as falhas apontadas seriam formais e administrativas.
