O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou na manhã desta quinta-feira (12) um conjunto de medidas para reduzir os efeitos da escalada do preço do petróleo no mercado internacional sobre os combustíveis brasileiros. Desde mudanças tributárias, subsídios e mecanismos de fiscalização para conter reajustes, o pacote apresentafoco no Diesel, combustíbvel usado para o transporte de cargas.
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O anúncio foi feito durante entrevista coletiva concedida pelo chefe de Estado e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Ao longo da coletiva, Lula assinou decretos e umna Medida Provisória que integram a estrtatégia do governo para amortecer os efeitos da volatilidade do petróleo no mercado internacional.
Conflito no Oriente Médio pressiona petróleo
A recente alta do petróleo ocorre em meio ao agravamento da crise no Oriente Médio, após agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o barril do Brent voltou a superar a marca de US$ 100, impulsionado por ataques retaliatórios iranianos à infraestrutura petrolífera de países do Golfo Pérsico e pelo fechamento do estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo.
A elevação dos preços acontece mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) autorizar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas. A medida representa o maior movimento desse tipo já realizado pela organização, que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Corte de tributos e subsídio ao diesel
Entre as decisões anunciadas está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel. A medida elimina os dois únicos impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro.
Segundo o governo, o objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. A mudança será implementada por meio de decreto presidencial.
Além disso, uma Medida Provisória estabelece o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro, quantia que deverá ser repassada ao preço final do combustível. Somadas, as duas medidas buscam gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, com a intenção de reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia e favorecer que o impacto positivo chegue ao consumidor final.
Imposto sobre exportação e reforço da fiscalização
A Medida Provisória também prevê a criação de um Imposto de Exportação sobre o petróleo como instrumento regulatório. O objetivo é estimular o refino interno e garantir o abastecimento doméstico, além de compartilhar com a sociedade brasileira a renda excedente gerada pela alta do petróleo no mercado internacional.
O texto ainda amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com as novas regras, a agência poderá agir com mais rigor para coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor, como aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques para provocar escassez ou elevar o valor de venda.
Outro decreto, que também será editado nesta quinta-feira, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor informando a redução dos tributos federais e do preço em razão da subvenção. A medida busca garantir transparência e facilitar a verificação do repasse do benefício nas bombas.
