Imagens captadas por câmeras de videomonitoramento ajudaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a identificar uma situação de risco na BR-230, em João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (11). O registro mostra passageiros sendo transportados em compartimentos de carga, prática considerada irregular e proibida pela legislação de trânsito.
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Os equipamentos utilizados pela PRF fazem parte de um sistema integrado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Instaladas em pontos estratégicos das rodovias federais, as câmeras permitem o acompanhamento em tempo real do tráfego e auxiliam na identificação de condutas perigosas por parte de motoristas.
De acordo com a corporação, o transporte de pessoas deve ocorrer apenas em veículos apropriados, como motocicletas, automóveis, ônibus ou micro-ônibus, ou ainda nas cabines de veículos de carga, sempre com o uso correto do cinto de segurança e demais dispositivos de proteção.
CTB
O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima o transporte de passageiros em compartimento de carga, conforme estabelece o artigo 230, inciso II. Nesses casos, o condutor pode ser penalizado com multa de R$ 293,47 e o acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a PRF, o uso de ferramentas tecnológicas tem ampliado a capacidade de fiscalização nas rodovias. A corporação afirma que parcerias institucionais e investimentos em sistemas de monitoramento buscam fortalecer a segurança viária e estimular o cumprimento das normas de trânsito, com foco na preservação de vidas.