O senador Efraim Filho (União) protocolou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei “Raphaella Brilhante”, que propõe enrijecer penas de condenados por crimes de violência doméstica.
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Entre as principais mudanças no Código Penal, o texto amplia o teto máximo de cumprimento de pena no regime fechado de 40 para 50 anos e torna a progressão de regime mais rígida para condenados por esses crimes.
A proposta, elaborada pelo jurista Hamilton Calazans, também cria o crime de instigação por terceiros em contexto de violência doméstica. Pelo texto, quem incentivar ou auxiliar agressões contra a mulher poderá ser punido com até dois anos de prisão, podendo subir 50% caso o crime ocorra sob vigência de medida protetiva.
A iniciativa foi inspirada no caso da médica paraibana Raphaella Brilhante, que denunciou publicamente as agressões de seu ex-companheiro, o cantor João Lima, sofridas durante seu casamento.
