Com a sanção da Lei nº 15.348, o Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente em todo o país. A medida consolida o benefício voltado a famílias de baixa renda. No Nordeste, a região aparece entre as que concentram maior número de mulheres como responsáveis pelos lares atendidos.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Dados nacionais mostram que, das 950.889 famílias beneficiárias, 892.669 têm mulheres como responsáveis, o equivalente a 94,14% do total. No Nordeste, capitais como São Luís (79.690 mulheres responsáveis em 85.671 famílias beneficiadas) e Maceió (63.477 de 67.248) figuram entre as que mais concentram atendimentos.
Paraíba entre as capitais com maior alcance proporcional
Na Paraíba, a capital João Pessoa contabiliza 49.017 famílias contempladas, sendo 46.391 chefiadas por mulheres. O número coloca a capital paraibana entre as dez com maior volume de beneficiários no país.
Como passa a funcionar o benefício
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa deixa de operar por transferência em dinheiro e passa a funcionar exclusivamente por meio de vale-gás. O documento permite a retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas em todo o país.
A mudança foi iniciada com a Medida Provisória nº 1.313, editada em setembro de 2025, que também alterou o nome do antigo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros para Gás do Povo. Posteriormente, o Decreto nº 12.649 regulamentou critérios de elegibilidade e operacionalização. Após aprovação no Congresso, a medida foi convertida na Lei nº 15.348, sancionada neste mês.
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
CPF regular na Receita Federal;
Ausência de pendências cadastrais, como averiguação ou registro de óbito.
O programa prioriza famílias já atendidas pelo Bolsa Família, lares com duas ou mais pessoas, vítimas de desastres, mulheres sob medida protetiva por violência doméstica e integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Quem já recebia o antigo auxílio em dinheiro e continua dentro dos critérios foi migrado automaticamente para o novo modelo, sem necessidade de nova solicitação. A partir de agora, o Gás do Povo funciona exclusivamente via vale para retirada do botijão.
