O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, no último dia 12 de fevereiro, a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+), com o objetivo de alinhar estratégias para a adesão e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em todo o país.
Promovido por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), o encontro ocorreu de forma virtual e reuniu representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A pauta central foi a apresentação do fluxo de adesão à política, o esclarecimento de aspectos normativos e o fortalecimento da articulação interfederativa necessária para sua execução nos territórios.
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A reunião foi presidida pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, que destacou o papel estratégico da Comissão como espaço permanente de cooperação entre os entes federativos. Segundo ela, o colegiado marca o início das atividades institucionais de 2026 e consolida a estratégia de adesão como eixo prioritário da agenda.
Durante o encontro, foram apresentados instrumentos institucionais disponíveis para apoiar estados e municípios, como orientações normativas, acesso ao portal LGBTQIA+ Cidadania e iniciativas voltadas ao fortalecimento da Política Nacional. Também foram detalhados os procedimentos administrativos necessários para formalizar a adesão.
Gestores e gestoras reforçaram a importância de ampliar o diálogo entre o Governo Federal e as administrações locais, defendendo comunicação estratégica e apoio técnico contínuo para garantir a implementação da política em diferentes contextos regionais. O debate evidenciou o compromisso dos entes federativos em consolidar redes institucionais e estruturar a política como instrumento permanente de promoção de direitos.
Entre as manifestações, a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas, Valdirene dos Santos, ressaltou o caráter histórico da Política Nacional para a estruturação de ações governamentais voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil. Para ela, trata-se de um marco na consolidação de políticas públicas permanentes e na efetivação de direitos.
Como encaminhamento, a SNLGBTQIA+ anunciou a continuidade das ações de comunicação e orientação técnica para apoiar os entes federativos no processo de adesão, além da articulação para o fortalecimento da rede nacional de gestão da política. Também foram apresentados informes sobre editais e iniciativas vinculadas à implementação da Política Nacional.
A CNIP-LGBTQIA+ é considerada um espaço estratégico de pactuação federativa, permitindo que União, estados, Distrito Federal e municípios construam conjuntamente diretrizes, fluxos e ações voltadas à promoção da cidadania, da igualdade e da garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em todo o território nacional.
