O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai realizar, na próxima quinta-feira (5), uma audiência pública para debater as medidas administrativas adotadas pelo Município de João Pessoa relacionadas à concessão da imunidade tributária do IPTU a terreiros religiosos localizados na capital paraibana.
A audiência está marcada para as 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, situado na Avenida Almirante Barroso, no bairro de Tambiá. O encontro será presidido pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, titular da 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atuação na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
Segundo a promotora, o objetivo do evento é ampliar o debate público e ouvir diferentes segmentos da sociedade sobre o tema. “Nosso objetivo é tornar público a realização da audiência para convocar a sociedade em geral a participar. Queremos promover a escuta da sociedade civil, de representantes institucionais e demais interessados sobre o assunto”, afirmou.
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A audiência integra o Inquérito Civil Público nº 002.2025.060491, instaurado pelo MPPB para apurar possível desigualdade na concessão da imunidade tributária do IPTU aos terreiros de religiões de matriz africana em João Pessoa. De acordo com documentos encaminhados pela Prefeitura à Promotoria de Justiça, apenas três das 634 entidades religiosas e templos cadastrados na Secretaria Municipal da Receita podem ser identificados como pertencentes a religiões de matriz africana.
Devem participar da audiência representantes da Secretaria da Receita de João Pessoa, da Procuradoria-Geral do Município, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Além de entidades religiosas e representantes da sociedade civil, também foram convidados o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos (CAO Cidadania/MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa e a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).
A iniciativa busca esclarecer critérios adotados pelo poder público municipal e avaliar se há tratamento desigual entre diferentes confissões religiosas no acesso ao benefício tributário garantido pela Constituição.
