O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (9) o envio da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão marca o início formal da tramitação legislativa do tema, unificando os textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ao encaminhar a medida, Motta ressaltou que a proposta representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores, mas enfatizou a necessidade de um debate conduzido com cautela.
“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, informou Hugo Motta.
Após passar por análise da CCJ, onde será verificado se o texto cumpre os requisitos constitucionais, a matéria será analisada por uma Comissão Especial. Somente após essa fase de debates detalhados e possíveis ajustes, o texto estará apto para ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação definitiva.
